Termos de serviço

Tem de ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade no país onde vive, e capacidade para celebrar um contrato vinculativo. O RSViP Online destina-se a uso profissional e empresarial. Se criar a conta em nome de uma organização, confirma que tem poderes para a vincular a estes termos.

O RSViP Online permite publicar páginas de reserva, partilhar a sua disponibilidade, receber reservas, sincronizar com o seu calendário, criar links de reuniões por vídeo, enviar lembretes e, opcionalmente, usar o seu próprio domínio e aceitar reservas pagas. Melhoramos continuamente o serviço, pelo que as funcionalidades podem mudar, ser acrescentadas ou ser removidas. Se fizermos uma alteração que reduza de forma substancial aquilo por que paga, avisamos com antecedência.

• Forneça informação exata e mantenha-a atualizada.
• Mantenha seguros os seus dados de acesso. É responsável pelo que acontece na sua conta, por isso avise-nos de imediato se achar que outra pessoa tem acesso a ela.
• Não pode partilhar uma conta entre várias pessoas nem vender o acesso a ela.

• As contas novas podem iniciar um teste gratuito de 7 dias com todas as funcionalidades. É necessário um cartão de pagamento para iniciar o teste.
• Salvo se cancelar antes do fim do teste, o seu plano começa e o cartão é debitado automaticamente.
• Os planos custam 10 EUR por mês ou 108 EUR por ano, com todas as funcionalidades incluídas. Os preços não incluem IVA nem outros impostos, que são acrescentados quando aplicáveis.
• Os pagamentos são processados pela Stripe. As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturação até as cancelar.
• As empresas pagam por licença: 10 EUR por mês ou 108 EUR por ano por cada licença de colaborador, e 5 EUR por mês por cada administrador adicional. O administrador que cria a empresa não paga. As licenças de empresa não têm período de teste gratuito e só ficam ativas depois de pagas.
• Uma licença de empresa pode ser atribuída a outra pessoa da empresa. Uma licença anual de colaborador pode ser atribuída a outra pessoa quando tiverem decorrido seis meses desde a primeira utilização, e de novo seis meses após cada alteração. As licenças mensais podem ser atribuídas a outra pessoa a qualquer momento.
• Pode cancelar a qualquer momento na página de faturação do seu painel. O cancelamento impede cobranças futuras.
• Se um pagamento falhar, ou se a sua subscrição não estiver ativa, o acesso ao painel fica limitado às páginas de faturação e de conta, e as suas páginas de reserva deixam de estar disponíveis até a subscrição voltar a estar ativa.
• Podemos alterar os preços. Avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência antes de um novo preço se aplicar a si, e pode cancelar antes disso.
• Os montantes já pagos não são reembolsados, exceto quando a lei o exija.

Se usa o RSViP Online para receber reservas, é o anfitrião. É responsável pelas suas páginas de reserva, pela informação que pede aos convidados e por ter um fundamento legal para recolher e usar essa informação, incluindo informar os convidados de como a usa. Não pode usar os dados dos convidados para nada que não esteja relacionado com a reserva, salvo se tiver um fundamento legal para o fazer.

Tratamos a informação dos convidados por sua conta para gerir as reservas, como descrito na nossa política de privacidade.

Se aceitar pagamentos de reservas, esses pagamentos são processados pela Stripe ao abrigo do seu próprio contrato com a Stripe. O pagamento é entre si e o seu convidado: é responsável pelo que vende, pelos reembolsos e pelos impostos que deva. Não guardamos os seus fundos. Cobramos uma comissão de plataforma de 2 % sobre cada reserva paga concluída. É deduzida automaticamente do pagamento, aparece no seu relatório de pagamentos e é devolvida proporcionalmente se reembolsar a reserva. As taxas de processamento da Stripe são à parte e são cobradas pela Stripe na sua conta. As reservas gratuitas e os pagamentos pendentes ou falhados não têm comissão. As alterações à comissão seguem o mesmo pré-aviso das alterações de preços indicadas acima.

A API para programadores permite aos administradores de uma conta ligar o seu próprio software ao RSViP Online, por exemplo para consultar a disponibilidade e gerir reservas. Destina-se a utilizadores avançados e utiliza-a por sua conta e risco.

• Utilizar a API gera custos adicionais à sua subscrição. Os pedidos à API são cobrados por utilização, mensalmente, em escalões de preço apresentados na página API e integrações do seu painel, mais uma taxa de gestão de 2 % sobre o valor de utilização. O IVA e outros impostos acrescem quando aplicáveis. Na primeira vez que abrir essa página, tem de confirmar que o compreende.
• Para o proteger, cada conta tem desde o início um limite de despesa de 100 EUR por mês, e enviamos-lhe um e-mail quando a utilização atinge 50 %, 80 % e 100 % do limite. Quando o limite é atingido, os pedidos que seriam cobrados são recusados até ao mês seguinte ou até aumentar o limite. Aumentar ou retirar o limite é uma decisão e responsabilidade suas; nunca o fazemos por si.
• É responsável pelas suas chaves de API e por tudo o que for feito com elas, incluindo os custos. Mantenha as chaves secretas e revogue qualquer chave que suspeite ter sido exposta.
• A utilização é faturada uma vez por mês, depois de o mês terminar, através da Stripe, ao meio de pagamento da sua conta. Isto aplica-se quer pague a subscrição mensal ou anualmente. As alterações aos preços da API seguem o mesmo pré-aviso das outras alterações de preços acima.
• Os pedidos que falham, que recusamos (por exemplo por limites de frequência ou pelo seu limite de despesa) ou que falham por um erro do nosso lado não são cobrados. As notificações webhook que lhe enviamos não são cobradas.
• Podemos limitar a frequência dos pedidos e suspender ou encerrar o acesso à API de uma conta que abuse do serviço, o ponha a ele ou a outras pessoas em risco, ou tenha uma fatura de utilização por pagar. As suas reservas existentes não são afetadas.
• Se eliminar a sua conta, faturamos primeiro a utilização da API ainda não faturada e depois eliminamos as suas chaves de API, o registo de pedidos e as definições da API. As faturas em si são conservadas, sem a sua identidade, durante o prazo que a lei exige.

Pode conectar serviços como Google Calendar, Google Meet, Microsoft Outlook e Teams, e Zoom. Tem de ter o direito de os conectar, e os termos próprios desses serviços aplicam-se à sua utilização. Usamos os dados dos serviços conectados apenas como descrito na nossa política de privacidade. Pode desligar um serviço a qualquer momento.

Se usar o seu próprio domínio, tem de ser o titular ou estar autorizado a usá-lo, e é responsável por manter corretos os seus registos DNS. Podemos remover um domínio do serviço se não o controlar ou se for usado em violação destes termos.

Compromete-se a não usar o RSViP Online para:

• violar a lei ou os direitos de terceiros, ou publicar conteúdo ilícito, de ódio, enganoso ou que infrinja direitos;
• enviar spam, phishing ou mensagens promocionais não solicitadas, ou assediar alguém;
• enviar malware, sondar ou testar a segurança do serviço sem a nossa autorização escrita, ou tentar contornar os seus limites;
• sobrecarregar ou perturbar o serviço, ou extrair ou recolher dele dados de outras pessoas;
• fazer-se passar por uma pessoa ou organização, ou dar uma ideia falsa de quem é.

Podemos remover conteúdo ou suspender uma conta que viole estas regras.

Mantém todos os direitos sobre a informação que coloca no RSViP Online. Dá-nos autorização para a alojar, tratar e apresentar apenas na medida necessária para lhe prestar o serviço. Pode eliminar os seus dados ou a sua conta a qualquer momento, e a nossa política de privacidade explica o que lhes acontece.

O RSViP Online partiu de uma versão anterior de software de agendamento de código aberto licenciado sob a GNU Affero General Public License v3. Desde então construímos, e continuamos a construir, um produto completamente novo e nosso, e não partilhamos o código-fonte do nosso produto. Para além do que essa licença lhe confere, o nome, o logótipo e o conteúdo do site RSViP Online continuam a ser nossos.

Trabalhamos para manter o RSViP Online disponível e seguro, mas não garantimos que funcione sem interrupções nem erros. Podemos realizar manutenção, e os serviços de calendário e de vídeo a que nos ligamos podem falhar ou mudar sem que o possamos controlar, o que pode atrasar ou impedir uma sincronização ou um link de reunião.

Pode deixar de usar o serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou terminar o seu acesso se violar estes termos, não pagar, puser em risco o serviço ou outras pessoas, ou se a lei o exigir. Sempre que razoavelmente possível, avisamos primeiro.

Quando uma conta termina, o seu acesso cessa e os seus dados são tratados como descrito na nossa política de privacidade. As cláusulas que, pela sua natureza, devam continuar em vigor, como os limites de responsabilidade, continuam a aplicar-se.

Na medida em que a lei o permita, o RSViP Online é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que satisfaça todas as necessidades e não somos responsáveis por reuniões perdidas devido a um atraso, a um problema de sincronização ou à falha de um serviço que tenha conectado.

Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receitas ou de dados. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o serviço limita-se aos montantes que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo por fraude, por morte ou danos pessoais causados por negligência, ou os seus direitos enquanto consumidor, quando os tenha.

Podemos atualizar estes termos. Indicaremos a data no topo e informaremos os titulares de contas por e-mail se uma alteração for significativa. Se continuar a usar o serviço depois de uma alteração entrar em vigor, aceita os novos termos.

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes em Espanha, salvo se normas imperativas de defesa do consumidor lhe derem o direito de apresentar a reclamação no seu próprio país.

Perguntas sobre estes termos ou o serviço: privacy@rsviponline.com.