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Tratamento de dados e RGPD

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Estes termos descrevem como a SaaSolution («nós», o subcontratante) trata dados pessoais por conta dos clientes que usam o RSViP Online para receber reservas («o cliente», o responsável pelo tratamento). Cumprem os requisitos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE e fazem parte dos termos de serviço. Aplicam-se automaticamente quando usa o serviço; não há nada a assinar.

Funções

Quanto aos dados pessoais dos seus convidados e contactos que recolhe através do RSViP Online, o cliente é o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante. Quanto aos dados da sua própria conta e de faturação, atuamos como responsável pelo tratamento independente, como descrito na nossa política de privacidade.

O que tratamos

  • Objeto e finalidade: a prestação do serviço de agendamento, ou seja, receber e gerir reservas, sincronizar calendários, criar links de reunião e enviar e-mails de reserva.
  • Duração: enquanto a sua conta existir e até ao apagamento descrito abaixo.
  • Titulares dos dados: os seus convidados e as pessoas que reservam consigo ou são convidadas para reuniões.
  • Tipos de dados: nomes, endereços de e-mail, horários das reservas, fusos horários, notas introduzidas pelos convidados e a informação de calendário necessária para mostrar a sua disponibilidade.

Os nossos compromissos

  • Tratamos dados pessoais apenas de acordo com as suas instruções documentadas, que são a utilização do serviço e estes termos, salvo se a lei exigir outra coisa. Informamos se considerarmos que uma instrução viola a lei.
  • Todas as pessoas com acesso aos dados estão sujeitas a um dever de confidencialidade.
  • Aplicamos medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas: cifragem em repouso das credenciais de ligação, HTTPS em todo o tráfego, acesso limitado a quem dele precisa e atualizações regulares do software.
  • Ajudamos a responder aos pedidos dos convidados que exerçam os seus direitos (acesso, retificação, apagamento e semelhantes), e ajudamos a cumprir as suas obrigações de segurança, notificação de violações e avaliações de impacto sobre a proteção de dados, na medida do razoável tendo em conta a natureza do tratamento.
  • Informamos sem demora injustificada depois de tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados.

Subcontratantes ulteriores

O cliente dá-nos uma autorização geral para recorrer a subcontratantes ulteriores para operar o serviço. São os fornecedores de infraestrutura e de alojamento que operam o RSViP Online e entregam os seus e-mails, e os serviços que decidir conectar, que atuam segundo as suas instruções. A nossa infraestrutura pode estar localizada em diferentes regiões do mundo. Vinculamos os subcontratantes ulteriores a obrigações de proteção de dados não menos protetoras do que estas. Se acrescentarmos ou substituirmos um subcontratante de infraestrutura que trate os dados dos seus convidados, avisamos com antecedência, e pode opor-se por motivos razoáveis de proteção de dados.

A Stripe, que processa os pagamentos das subscrições, atua como responsável pelo tratamento independente dos dados de pagamento.

Transferências internacionais

Se o tratamento implicar uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, para um país sem decisão de adequação, asseguramos que existe uma garantia adequada, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

Apagamento e devolução

Pode eliminar os seus dados, ou toda a sua conta, a qualquer momento a partir da sua conta; se precisar antes de uma cópia dos seus dados, escreva para privacy@rsviponline.com. Quando a sua conta é eliminada, apagamos os dados pessoais que tratamos por sua conta, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los. As cópias de segurança são substituídas no prazo de 30 dias.

Auditorias e informação

Mediante pedido escrito razoável, fornecemos a informação necessária para demonstrar que cumprimos estes termos, e permitimos e contribuímos para auditorias razoáveis, no máximo uma por ano, salvo se uma violação ou uma autoridade de controlo exigir outra coisa, a seu cargo e com um pré-aviso razoável.

As suas responsabilidades

É responsável por ter um fundamento legal para recolher os dados dos seus convidados, por informar os convidados de como os usa e pelas instruções que nos dá. Não use o serviço para tratar categorias especiais de dados, salvo se tiver um fundamento legal e garantias adequadas.

Contacto

Perguntas sobre o tratamento de dados: privacy@rsviponline.com.